Encarregados de Educação
Calendário de Início de ano letivo 2018/2019
ME GA – Manuais Escolares GrAtuitos (Informação)
Informa-se os Encarregados de Educação que:
Para beneficiar da entrega gratuita de manuais escolares os encarregados de educação terão de registar-se na plataforma www.manuaisescolares.pt.
No momento do seu primeiro acesso será pedido a confirmação do seu número contribuinte, sendo obrigatório os encarregados de educação terem consigo os seus dados de acessos ao Portal das Finanças para que seja efetuada a sua validação. Não os tendo, os encarregados de educação deverão solicita-los no portal das Finanças.
A partir da plataforma terão acesso aos dados escolares do(s) seu(s) educando(s), aos vouchers correspondentes aos seus manuais escolares e à lista das livrarias aderentes onde poderão ser feitos os seus levantamentos.
A validação para o levantamento de manuais escolares pressupõe a impressão dos vouchers ou a apresentação dos mesmos em formato digital.
Não havendo possibilidade para aceder à internet, o encarregado de educação deve dirigir-se à escola onde está matriculado o seu educando e solicitar os vouchers em papel.
Informa-se os encarregados de educação dos alunos que em 2018/2019 vão frequentar o 1.º e 2.º ciclos que:
– nos termos do artigo 170º da Lei do Orçamento de Estado o regime de gratuitidade dos manuais mantém-se para o 1.º ciclo e é alargada ao 2.º ciclo do ensino básico. Assim, os encarregados de educação de alunos do 1.º e 2.º ciclos não necessitam de adquirir os manuais escolares;
– de acordo com a nota informativa da DGESTE sobre Reutilização e Distribuição de Manuais 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico 2018/2019, a aquisição e distribuição de manuais escolares no âmbito da gratuitidade serão geridos através de uma plataforma eletrónica criada para o efeito;
– na plataforma, que segundo a mesma nota informativa estará em funcionamento a partir de agosto, os encarregados de educação poderão descarregar o voucher para levantamento dos manuais escolares nas livrarias aderentes.
Benedita, 15 de julho de 2018
Informação – Refeitório da Escola Básica da Benedita (2.º Ciclo)